Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4567 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix no município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4567 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/04/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4629 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do Munícipio de Porto Velho e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4629 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/04/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4608 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Edimilson Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "JUNINA FLOR DA PRIMAVERA", e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4608 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/04/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4609 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Edimilson Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "JUNINA GIRASSOL", e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4609 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 29/04/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |