1 - Projeto de Lei nº 4632 de 2024
Autor: ALEKS PALITOT
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"Institui o dia 02 de julho como o Municipal do Rock".
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4668 de 2024
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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"Institui a "Semana de Prevenção e Luta Contra as Hepatites Virais", nos dias 24 a 30 de julho, e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4669 de 2024
Autor: ALEKS PALITOT
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Instituí o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Mulher Sambista.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4671 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1338 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Dispõe sobre a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá providências."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4606 de 2023
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4625 de 2024
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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"Dispõe sobre a criação do Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências".
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4626 de 2024
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora".
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei nº 4636 de 2024
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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"Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Casa São Francisco de Assis".
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 605 de 2024
Autor: Vereadora Ellis Regina
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho a Senhora ROSEMARI BORGES DE CAMARGO COSTA"
Obs.: Discussão e Votação.
Entrou por meio de Requerimento Nº20/2024.
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Aprovada por maioria absoluta
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