Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4681 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inserção de programa no orçamento vigente e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4681 de 2024 | Aguardando designação de relator | 21/08/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4678 de 2024
Processo: -
Autor: JOEL DA ENFERMAGEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a jornada de trabalho e criar o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Comunitário de Limpeza Urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB." - Projeto de Lei nº 4678 de 2024 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 28/08/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais RETIRADO POR TEMPO DETERMINADO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. |