Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4613 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública" - Projeto de Lei nº 4613 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/09/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4645 de 2024
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4645 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/09/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 800 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre gestão patrimonial de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porto Velho - Projeto de Resolução nº 800 de 2024 | Matéria protocolada | 23/09/2024 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 608 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Ofício n° 753/2024/ASGOV/SGG, para a composição da Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Porto Velho - ARPV. ” - Projeto de Decreto Legislativo nº 608 de 2024 | Matéria protocolada | 20/09/2024 - Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |