Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1082 de 2019
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Resgate das Cartas de Aforamento constituídas pelo Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências. - - |
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4052 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências" - - |
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 3 |
"Cria o Programa de Auxílio Emergencial para Motoristas e Monitores de Vans de Transporte Escolar e Mototaxistas no Município de Porto Velho." - - |
Aprovada por maioria absoluta |