Resumo (53ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Institui a semana que contém o dia 20 de junho como a semana Municipal do Antigomobilismo e dos colecionadores de carros antigos

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Brincar no Município de Porto Velho e dá outras providências.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.616/2024, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.618/2024, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência".

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.634/2024, de autoria da Vereador Enfermeiro Roneudo, que "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.639/2024, de autoria da Vereador Dr Júnior Queiroz, que "Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta."

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.651/2024, de autoria da Vereador Enfermeiro Roneudo, que "Institui, no Âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências."

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.659/2024, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista, que "Institui o Programa de Educação Humanitária para guarda responsável, bem-estar animal e saúde ambiental no município de Porto Velho.".

Institui a semana que contém o dia 20 de junho como a semana Municipal do Antigomobilismo e dos colecionadores de carros antigos

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Brincar no Município de Porto Velho e dá outras providências.

“ Denomina a Unidade de Saúde “Dr. Artur Jorge Melquiades Gomes” no Bairro Três Marias. ”

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.

Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FORTALEZA - ASBF

Os vereadores Ellis Regina e Edwilson Negreiros vem através deste solicitar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 25 de novembro (segunda-feira) do corrente ano, às 09h00 nesta casa de Leis, para tratar sobre os recursos referente melhoria do Município de Porto Velho-RO, postulando assim, pela presença dos Deputados Federais: Dr. Fernando Máximo, Silvia Cistina, Lúcio Moquini, Maurício Carvalho, Coronel Chrisóstomo, Thiago Flores, Cistiane Lopes e Lebrão.

PARECER Nº 079/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei n° 4685/2024, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queroz, que "Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de Porto Velho e dá outras providências".

O vereador Everaldo Fogaça, requer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 48, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, combinado com os artigos 129, Inciso IX, e 130 da Resolução 254/CMPV-91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e ouvido o Douto Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referentes à aplicação de recursos federais oriundos da Lei n° 12.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, em Porto Velho no ano de 2024.