Matérias da Ordem do Dia (57ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4673 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "Paredões" em eventos privados no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medida para proteção do sossego e saúde pública". - - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4687 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Edimilson Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Denomina o Campo Atalaia, localizado entre as ruas Monte Negro, Morunguape, Luziana, Bairro Aeroclube de "Eco parque Sebastião Jorge de Oliveira (SABÁ)", e dá outras providências" - Projeto de Lei nº 4687 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/12/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Parecer nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 090/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei n° 4695/2024, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo, que "Dispõe sobre passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no Município de Porto Velho e dá outras providências". - - Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta por uma sessão. |
| 4 |
Veto nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.613/2024, de autoria da Vereador Everaldo Fogaça, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública." - - Discussão e votação.
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Veto Rejeitado |