Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho; Cria Nova Codificação, Nomenclaturas e Competências dos Cargos em Comissão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituição Financeira, e dá outras providências

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1353 de 2025, de Autoria do Vereador Marcos Combate, subscrita por todos os demais, que “Propõe alteração do inciso 27 do artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação: as ações, programas direcionadas a redução do uso abusivo de álcool e Outras Drogas no âmbito da rede de acolhimento a qual deverá abranger a criação e instalação de Coordenadoria de assistência social a dependentes químicos ou mesmo a efetivação de programas e convênios com entidades da iniciativa privada igrejas e outras unidades visando tratamento e Recuperação de dependente químicos.