Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 812 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Sofia Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização obrigatória do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) com as matérias apresentadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4717 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Marcos Combate
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO QUE SEJAM ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS E
MUNICÍPIOS A CUMPRIREM COTA DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PARA PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4718 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 1º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, acrescenta o § 19 do artigo 2º-A da lei nº2.477/2017, de 29 de abril de 2017, e dá outras providências - |
Matéria lida |