Resumo (11ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, de pessoas condenadas por crimes sexuais, violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento em estabelecimentos do Município de Porto Velho em casos de violência contra a Mulher, crianças e adolescentes e à Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, de pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão da Manobra contra Engasgamento como parte do Treinamento obrigatório no pré-natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em cursos de Capacitação e inclusão produtiva organizados no âmbito do Município de Porto Velho para pessoas e famílias acompanhadas pelo Serviço PAEFI e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "BRIGADA ESCOLAR" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Requerimento nº27/CMPV/2025, de autoria do Vereador Pedro Geovar, que requer inclusão da ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 4.727/2025, que "Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências."

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.673/2024, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "Paredões" em eventos privados no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medida para proteção do sossego e saúde pública”.

Estabelece a necessidade de aprovação legislativa e realização de audiência pública para alterações no sentido de circulação de vias no município de Porto Velho.

Revoga a resolução nº 715, de 03 de dezembro de 2024 e altera o caput do artigo 69 da resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº810 de 2025, que "Revoga a resolução nº 715, de 03 de dezembro de 2024 e altera o caput do artigo 69 da resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.