Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de serem previamente informados sobre atividades de cunho religioso nas instituições de ensino da rede pública Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Requerimento n° 35/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate , para realização de Audiência Pública para tratar de contratos de prestação de serviços funerários e assuntos relacionados à Assistência Social, Serviços Públicos e Gestão Governamental.