Resumo (13ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de serem previamente informados sobre atividades de cunho religioso nas instituições de ensino da rede pública Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Requerimento n° 35/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate , para realização de Audiência Pública para tratar de contratos de prestação de serviços funerários e assuntos relacionados à Assistência Social, Serviços Públicos e Gestão Governamental.

Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento em estabelecimentos do Município de Porto Velho em casos de violência contra a Mulher, crianças e adolescentes e à Pessoa Idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Porto Velho, de pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em cursos de Capacitação e inclusão produtiva organizados no âmbito do Município de Porto Velho para pessoas e famílias acompanhadas pelo Serviço PAEFI e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de alimentação especial para estudantes neurodivergentes e/ou com restrições alimentares na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999.

Inclui a efeméride Dia Municipal Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – a ser celebrado anualmente em 14 de maio, no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Velho/RO.

Dispõe sobre a criação do Programa "BRIGADA ESCOLAR" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão da Manobra contra Engasgamento como parte do Treinamento obrigatório no pré-natal, e dá outras providências.

O Vereador PEDRO GEOVAR, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, "Moção de Aplausos aos servidores da Equipe Policial envolvida na operação de busca das crianças do Lar do Bebê."

O Vereador PEDRO GEOVAR, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, "Moção de Aplausos aos servidores da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos - DCZADS, da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA."