Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1376 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica instituída a gratificação especial de atividade do Poder Legislativo (GEAPL), devida aos ocupantes de cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4788 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Wanoel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do sistema de autosserviço de alimentação escolar pelos próprios alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de Porto Velho e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4789 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Wanoel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 6º da Lei nº 3.211, de 20 de agosto de 2024. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho. - - Segunda discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 4793 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes normativas acerca do projeto de iniciação à Formação Esportiva Construindo Campeões, no Município de Porto Velho, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4793 de 2025 | Aguardando designação de relator | 14/05/2025 - Primeira Discussão e votação.
Incluido por meio de Requerimento nº 54/2025. |
Aprovada por maioria absoluta |