1 - Projeto de Lei Complementar nº 1377 de 2025
Autor: Léo Moraes - Prefeito
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Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz Atípico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras
providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1378 de 2025
Autor: Léo Moraes - Prefeito
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Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Porto Velho, define seus objetivos e diretrizes, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 390 de 2025
Autor: Léo Moraes - Prefeito
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VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4737/2025, que “Dispõe sobre a modalidade de pagamento por meio de pix aos fornecedores e prestadores de serviço do município de porto velho, nas condições que especifica, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Veto nº 389 de 2025
Autor: Léo Moraes - Prefeito
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VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4736/2025, que “Dispõe sobre a possibilidade de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do município de porto velho por meio do sistema de pagamentos instantâneos (pix) e dá outras providências."
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Matéria lida
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5 - Veto nº 388 de 2025
Autor: Léo Moraes - Prefeito
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VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4728/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa Acolhimento Escolar, voltado à capacitação específica em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores, cuidadores, acompanhantes e motoristas que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Porto Velho".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 4808 de 2025
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
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Proíbe o atendimento prioritário de pessoas privadas de liberdade (Preso) nas unidades de saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 4809 de 2025
Autor: Vereador Pastor Evanildo
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INSTITUI no âmbito do Município de Porto Velho o “JUNHO VIOLETA”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 4810 de 2025
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizada a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em BRAILLE e para os contribuintes com deficiência visual no município de porto velho e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 154 de 2025
Autores: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo, Vereador Adalto Bandeirantes, Vereador Adriano Gomes, Vereadora Ellis Regina, Vereadora Sofia Andrade, Vereador Dr. Gilber, Vereador Dr. Júnior Queiroz, Vereador Dr. Macário Barros, Vereador Dr. Santana, Vereador Edimilson Dourado, Vereador Everaldo Fogaça, Vereador Fernando Silva, Vereador Gedeão Negreiros, Vereador Jeovane Ibiza, Vereador Márcio Pacele, Vereador Marcos Combate, Vereador Nilton Souza, Vereador Pastor Bruno Luciano, Vereador Pastor Evanildo, Vereador Pedro Geovar, Vereador Thiago Tezzari, Vereador Wanoel, Vereador Zé Paroca
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Modifica o parágrafo 1º do inciso II, do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 55 de 2025
Autor: Vereador Adriano Gomes
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REQUERIMENTO Nº /GBAG/CMPV/2025, Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 04 de junho de 2025 (quartafeira), às 09:00h, para discussão do tema: “PRODUTOR RURAL NA FRENTE, PORTEIRA ADENTRO E PATRULHA MECANIZADA NO CAMPO”
Obs.: Discussão e votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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