Resumo (36ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração dos arts. 133, §4º, e 163, §3º, da Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, para dispor sobre a inexistência de limites à apresentação de moções e concessão de honrarias, condicionando se a entrega e tramitação à disponibilidade da Casa Legislativa.

Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz Atípico no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Porto Velho, define seus objetivos e diretrizes, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, que estabelece a organização básica dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto tarifário pela concessionária de energia elétrica em períodos de excedente de geração hidrelétrica, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Energia Consciente", no âmbito do Município de Porto Velho, a ser celebrado anualmente em 29 de maio, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Dispõe sobre a alteração dos arts. 133, §4º, e 163, §3º, da Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, para dispor sobre a inexistência de limites à apresentação de moções e concessão de honrarias, condicionando se a entrega e tramitação à disponibilidade da Casa Legislativa.

O Vereador Zé Paroca, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Juciele Nunes Priester Marques (fotógrafa e profissional da área materno-infantil), Dra. Bruna Meira Fadel (médica pediatra), Sra. Gabrielle Vasconcelos (arte educadora e diretora da Maternar e Brincar), Sra. Jéssica Iara Costa Bessa Paraguassú (fonoaudióloga e diretora da Clínica Articular), em razão de suas notáveis contribuições para o fortalecimento da saúde, educação e desenvolvimento emocional de mães e crianças no município de Porto Velho.

O Vereador Pedro Geovar, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao Coordenador do Núcleo de saúde dos Defensores Públicos do estado de Rondônia bem como seus estagiários em pós graduação do NUDHC - núcleo de defesa dos direitos humanos e coletividade, pela atuação na defesa e garantia fundamentais dos direitos humanos realizados atendendo aos moradores dos bairros Castanheiras, Fortaleza, Três Marias dentre outros, e também pelos relevantes serviços prestados em favor da população do nosso Município e Estado.