Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004 e na Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre atribuições, plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento
efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos integrantes do Grupo de Administração Tributária (GAT) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Retifica os Anexos XVI e XIX da Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras
providências.

Dispõe sobre concessão de folgas aos servidores e empregados públicos municipais que efetuarem doação de sangue e dá outras providências.

“Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade" no âmbito do Município de Porto Velho - RO, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”

dispõe sobre a concessão de titulo da cidadão honorário do município de porto velho ao Dom roque paloschi

Requerimento nº 64/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que requer a inclusão do projeto de lei Complementar nº1.386/2025.

Requerimento nº 64/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que requer a inclusão do projeto de lei Complementar nº1.386/2025 na Ordem do dia da 38º Sessão Ordiária realizada no dia 24/06/2025.