Resumo (41ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

TORNA obrigatório a prestação de socorro, pelo atropelador, aos animais atropelados no âmbito do município de porto velho e dá outras providencias

INSTITUI a campanha municipal de conscientização: criança não namora! nem de brincadeira!, e dá outras providencias

Dispõe sobre a proibição de colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual, de natureza comercial ou institucional, com ou sem fins lucrativos, em bens públicos e privados nos locais que especifica, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal Integrada de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e reconhece como diretrizes públicas os instrumentos produzidos pelo Comitê Municipal e Conselho de Direitos, nos termos que especifica.

Fica autorizada o fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes no município de Porto Velho e dá outras providências.

autoriza o poder executivo a instituir politica de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos comissionados da administração pública Municipal e dá outras providencia.

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para MÁRIO VALÉRIO GAZIN, Empresário, presidente do grupo Gazin, e do Instituto Mário Gazin.

Requerimento nº68/2025, requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.855/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que "Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho".

Dispõe sobre revogação da resolução n° 716/CMPV-2024, que estabeleceu auxilio-manutenção pessoal aos membros da CMPV, e dá outras providencias

Dispõe sobre revogação da Resolução nº 716/CMPV-2024, que estabeleceu auxilio - manutenção pessoal aos membros do CMPV e dá outras providências.

“Fica autorizada a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e suas embalagens no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos municipais para atendimento a objetos inanimados no Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorização para celebração de parcerias entre o Poder Público e creches, escolas, associações comunitárias e templos religiosos para a oferta de vagas na Educação Infantil, e dá outras providências."

Fica autorizada a criação a criar o Programa “Esporte e Reabilitação” nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Município de Porto Velho e dá outras providências.

“Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas, reconhece o interesse social da atividade no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, senador da República

Dispões sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. WILLIAM JOSÉ CURI.

Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho

Dispõe sobre revogação da resolução n° 716/CMPV-2024, que estabeleceu auxilio-manutenção pessoal aos membros da CMPV, e dá outras providencias

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.733/2025, DE AUTORIA DO DR. SANTANA, QUE " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE PODER PÚBLICO E CRECHES, ESCOLAS , ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".