Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2001, que "institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025 | Matéria protocolada | 15/07/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais PEDIDO DE VISTA DO PROJETO, PELO VER. ADRIANO GOMES |