Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4645/2024, que “Fica autorizado Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4731/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de outros municípios ou estados, que celebrem contratos continuados com órgãos públicos para execução de atividades em Porto Velho, a estabelecerem filial no município, e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4739/2025, que "dispõe sobre a criação do Programa “BRIGADA ESCOLAR” no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4740/2025 que “dispõe sobre a implementação da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4741/2025, que “dispõe sobre a criação do Protocolo de atendimento em estabelecimentos do Município de Porto Velho em casos de violência contra a Mulher, crianças e adolescentes e à Pessoa Idosa e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4743/2025, que “dispõe sobre a Inclusão da Manobra contra Engasgamento como parte do treinamento obrigatório no pré-natal”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4744/2025 que “dispõe sobre a reserva de vagas em cursos de Capacitação e inclusão produtiva organizados no âmbito do município de Porto Velho para pessoas e famílias acompanhadas pelo Serviço PAEFI e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4746/2025, que “dispõe sobre a garantia de alimentação especial para estudantes neurodivergentes e/ou com restrições alimentares na Rede Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Dispõe sobre a cessão onerosa de direito à incorporação de publicidade ao nome de equipamentos públicos (naming rights) do Município de Porto Velho.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Faixa Azul” delimitação exclusiva para o trânsito de motocicletas nas vias públicas de Porto Velho e dá outras providências.”

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

“Altera o art. 5º da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, para incluir parágrafo único sobre os requisitos técnicos mínimos para nomeação dos
cargos de controlador-geral e controlador-geral adjunto da Câmara Municipal de Porto Velho. ”

Discussão e Votação.


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 81/2025.

dispõe sobre alteração o art. 1° da resolução n° 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providencias

Discussão e Votação.


Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 81/2025.