Resumo (48ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Sinalização Inteligente e Comunitária no Município de Porto Velho, e dá outras providências

Institui o Selo Municipal "Ambiente Digital Seguro" para empresas, escolas e instituições que adotem protocolos de proteção de crianças e adolescentes contra abusos e violências online, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, para edificação de cobertura destinada à proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras providências.

Proíbe e estabelece penalidades para a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que promovam a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

"Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº675, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP."

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadã honoraria de porto velho a senhora ODAISA FERNANDES FERRREIRA, e das outras providencias

Dispoe o titulo de cidadão honorário de porto velho a senhor Leonardo Bezzerra Salim e das outras providencias

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorario de porto velho o senhor MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERADO RITO , e das outras providencias

Requerimento nº 86/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 842/2025, que "Dispõe sobre a regulamentação do quantitativo de membros, funções e demais atribuições no âmbito da Resolução nº 684/2025, e da outras providências."

Requerimento nº 87/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 824/2025, que " Revoga a Resolução nº 722 de 18 de março de 2025 e altera o Caput do art. 69 da Resolução nº 254 de 11 de outubro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e da outras providências. ".

dispõe sobre a regulamento do quantativo de membros, funções e demais atribuições no âmbito da resolução n° 684/2023, e da outras providencias

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4.702/2024, que “Dispõem sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator RH na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) expedida por hospitais e maternidades públicas e articulares do Município de Porto Velho".

Institui o Estatuto Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Porto Velho, estabelecendo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido para MEIs, MEs e EPPs, com incentivos fiscais, desburocratização, criação da Sala do Empreendedor e do Comitê Gestor Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e revoga a Lei Complementar nº 739/2018.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Cultura nas Praças, com incentivo à realização de atividades artísticas e culturais gratuitas em espaços públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informativos sobre os riscos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de Porto Velho.

dispõe sobre a concessão de titulo da cidadão honorário do município de porto velho ao Dom roque paloschi

dispõe sobre a regulamento do quantativo de membros, funções e demais atribuições no âmbito da resolução n° 684/2023, e da outras providencias