Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º da Lei nº 2.565, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Lei do Plantão Médico, no âmbito do
município, que trata da afixação de forma ostensiva e visível os nomes de todos os servidores e a escala de plantão nos postos de saúde do
município de Porto Velho.”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Tabagismo no Município de Porto Velho e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre concessão de folgas aos servidores e empregados públicos municipais que efetuarem doação de sangue e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Porto Velho e dá outras providências

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

"Estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do quadro de empregados das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Porto Velho para a contratação de homens e mulheres de meia-idade desempregados, e dá outras providências."

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4734/2024, que “dispõe sobre a autorização para criação de Cemitério Municipal para Animais Domésticos e de Estimação no Município de Porto Velho e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.