Resumo (53ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o art. 61-B da Lei Complementar nº 648, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação especial para presidente e membro da Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

"Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº675, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP."

Institui o ‘Dia Prata’ no Município de Porto Velho, a ser comemorado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Dispõe sobre concessão de folgas aos servidores e empregados públicos municipais que efetuarem doação de sangue e dá outras providências.

"Estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do quadro de empregados das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Porto Velho para a contratação de homens e mulheres de meia-idade desempregados, e dá outras providências."

Institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Porto Velho e dá outras providências

O Vereador Pastor Evanildo, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos servidores e colaboradores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), em reconhecimento à dedicação, empenho e relevantes serviços prestados no atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei no Estado de Rondônia, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da cidadania, da segurança e do desenvolvimento humano em nossa comunidade, sendo esses: