Resumo (54ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento N° 96/GVEAF/2025, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, requer a Mesa Diretora, MANIFESTAÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Edmilson Costa de Souza, ocorrido na tarde deste domingo, 07 de setembro de 2025, em Porto Velho.

Assegura a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em unidades de saúde públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever de comunicação à Câmara Municipal de Porto Velho, pelo Poder Executivo, acerca de contratações e procedimentos administrativos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no âmbito do município de Porto Velho a conceder gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em tratamento oncológico, nas datas específicas de atendimento, e dá outas providências

‘‘Institui, no Município de Porto Velho, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, denominada ‘Mente Forte, Homem Forte!’, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências.

“Altera a Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV, para suprimir a remuneração compensatória prevista no Artigo 14.”

Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho.

Requerimento nº 97/2025, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.406/2025, que " Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho."

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4750/2025, que “dispõe sobre a necessidade de comunicação prévia à população local sobre alterações realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (SEMTRAN) no trânsito e mudanças de sentidos de vias na cidade de Porto Velho, e dá outras providências”.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4763/2025, que “dispõe sobre a concessão gratuita de reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Porto Velho, e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.806/2025, que “Institui a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com Pipas, reconhece o interesse social da atividade no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”

Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para permitir ao Vereador o afastamento do cargo para exercer função de Secretário Municipal, Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou Ministro de Estado, sem perda de mandato.

“AUTORIZA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fica autorizado a criação de diretrizes para incentivo à aquisição de livros físicos e digitais de autores porto-velhenses no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública ao instituto Melissa e dá outras providências.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, a fim de permitir o licenciamento de vereador para o exercício de cargo no Poder Executivo de outras esferas federativas, sem prejuízo do mandato.

Institui o ‘Dia Prata’ no Município de Porto Velho, a ser comemorado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho.