Resumo (55ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 95/2025, de autoria da Mesa Diretora, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 846/2025, que "Institui Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal de Porto Velho para acompanhar e avaliar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho, bem como as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Poder Executivo Municipal".

Autoriza a criação de ações de incentivo à troca voluntária de livros entre estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual, de natureza comercial ou institucional, com ou sem fins lucrativos, em bens públicos e privados nos locais que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho.

“AUTORIZA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fica autorizado a criação de diretrizes para incentivo à aquisição de livros físicos e digitais de autores porto-velhenses no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública ao instituto Melissa e dá outras providências.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, a fim de permitir o licenciamento de vereador para o exercício de cargo no Poder Executivo de outras esferas federativas, sem prejuízo do mandato.

O Vereador Marcos Combate, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos guias de turismo de Rondônia....

Institui Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal de Porto Velho para acompanhar e avaliar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho, bem como as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Poder Executivo Municipal.