Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010, que tratam do plantão extra, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento presencial humano e direto ao consumidor e ao cidadão nas concessionárias de serviços públicos e
empresas que prestam serviços essenciais no município de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Altera a Lei Organica do Municipio de Porto Velho para dispor sobre a concessão do Terço Constitucional de Férias aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PARECER N° 51/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.778/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a concessão de benefício de isenção tarifária no fornecimento de energia elétrica para entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos, dependentes de álcool e pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre diretrizes para a emissão de atestados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de urgência e emergência da rede pública municipal de saúde de Porto Velho, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.