Resumo (71ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 123/2025, de autoria do Vereador Pedro Geovar, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de Aplauso nº85,à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes a vida e a Delegacia de Homicídios de Porto Velho, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado por todos os servidores e profissionais lotados nesta unidade policial, que atuam com dedicação, coragem e compromisso na elucidação de crimes e na defesa da vida.

Requerimento nº 124/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.962/2025 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS."

“Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Porto Velho - RO e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vagas em cursos superiores de graduação e tecnológicos oferecidos por Instituições de Ensino Superior privadas, para estudantes de baixa renda, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a subsidiar vagas em instituições privadas, comunitárias ou filantrópicas de educação infantil na modalidade creche, para atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, quando não houver disponibilidade de vagas na rede publica, e dá outras providencias.

Revoga a Lei nº 1.887, de 08 de junho de 2010, extingue o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura, e dá outras providências.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO o Projeto de Lei nº 4.833/2025, que “Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social no Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.847/2025, que “ICRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Porto Velho e dá outras providências."

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.903/2025, que ‘‘Institui, no Município de Porto Velho, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, denominada ‘Mente Forte, Homem Forte!’, e dá outras providências.”

Cria o Gabinete de Articulação e Representação do Município de Porto Velho em Brasília na estrutura da Secretaria de Governo; altera a Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, no que concerne à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de porto velho para o quadriênio 2026 a 2029.

dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2026 e dá outras providencias

Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.193, de 27 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento e ao confinamento inadequado de cães e gatos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Fica autorizada o fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes no município de Porto Velho e dá outras providências.

“Fica autorizada a criação do dia 15 de dezembro a ser incluído no calendário do município de Porto Velho. “O Dia da Mulher Advogada”.

Proíbe e estabelece penalidades para a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que promovam a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS.

O Vereador PEDRO GEOVAR, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra a Vida - Delegacia de Homicídios de Porto Velho.

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos fonoaudiólogos especialistas de Porto Velho.

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO as Personalidades que se destacam na valorização da cultura afro-brasileira e na luta da igualdade racial no município de Porto Velho.

O Vereador WANOEL MARTINS, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao Sindicato da Limpeza Asseio e Conservação em Rondônia - SINDLMPRO, sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores, em empresa de limpeza urbana, asseio e conservação em coleta de resíduos sólidos, hospitalar e comercial, em alusão aos serviços prestados a esta municipalidade.

O Vereador WANOEL MARTINS, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO á MB Limpeza Urbana, empresa especializada em limpeza urbana, em alusão aos serviços prestados a esta municipalidade.