Resumo (72ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre o desconto proporcional da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, no âmbito do Município de Porto Velho, nos casos de interrupção ou deficiência na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo juvenil na cidade de porto velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas empresas contratadas para a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos, de dados operacionais em tempo real como condição para liquidação e pagamento contratual, e dá outras providências

‘’DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

Requerimento nº 125/2025, de autoria do Vereador Adalto de Bandeirantes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de Aplauso 103/2025 , que "Aos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho, pela Relevante contínua atuação na defesa, proteção e garantia dos direitos das Crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026.

Altera a Lei nº 3.044, de 14 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, ampliando o objeto de aplicação dos recursos.

Cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Porto Velho e altera a Lei Complementar nº 1.012, de 12 de maio de 2025, e dá outras providências.

Acrescenta a alínea “g” ao inciso I do Art. 272 da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O Vereador ADALTO DE BANDEIRANTES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho, pela relevante e contínua atuação na defesa, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026"

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026"

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026"