Resumo (73ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 126/2025, de autoria da Mesa diretora, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.417/2025 , que "Altera a Lei Complementar n° 258, de 6 de setembro de 2006, alterada pelo anexo IV da lei complementar 710, de 28 de fevereiro de 2018, com fundamento na lei complementar n° 955, de 11 de outubro de 2023, e dá outras providencias."

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 866, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.044, de 14 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, ampliando o objeto de aplicação dos recursos.

Cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Porto Velho e altera a Lei Complementar nº 1.012, de 12 de maio de 2025, e dá outras providências.

Acrescenta a alínea “g” ao inciso I do Art. 272 da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

altera a lei complementar n° 258, de 6 de setembro de 2006, alterada pelo anexo IV da lei complementar 710, de 28 de fevereiro de 2018, com fundamento na lei complementar n° 955, de 11 de outubro de 2023, e dá outras providencias.

O Vereador Fernando Silva, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO Apresenta a MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento aos Servidores da Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Renato Medeiros, do Município de Porto Velho/RO, pelo excelente trabalho e dedicação na prestação de serviços de saúde à comunidade.