Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4978 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Sofia Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no
Município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4981 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo, Vereador Gedeão Negreiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Intitui o Processo de Seleção por Competência para atuação no Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Educação Básica da Rede municipal de Educação de Porto Velho, e dá outras providências. - |
Matéria lida |