Resumo (76ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Institui o programa "De Volta à Minha Terra", no âmbito do município de Porto Velho/RO.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA DISPENSAÇÃO COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a proibição de despesa que promova, incentive e financie invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Garante que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Porto Velho.”

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO PSÍQUICO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DE SUICÍDIO E CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENTARAM O SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre o titulo de cidadã honorário do município de porto velho a Dr. AILSA MEDEIROS SANTOS

‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO SOBRE OBRAS OU SERVIÇOS QUE IMPACTEM O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO.’’

’DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA “RESPIRA ESCOLA”, DESTINADO À EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E MANEJO DA ASMA E DE OUTRAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento nº 129/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Breno Mendes e Ellis Regina, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.419/2025 , que "Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4733/2025, que "Dispõe sobre autorização para celebração de parcerias entre o Poder Público e creches, escolas, associações comunitárias e templos religiosos para a oferta de vagas na Educação Infantil, e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES o Projeto de Lei nº 4747/2025, que “fica autorizada a criação e a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças durante o companhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4765, que “fica autorizada a criação de Campanha Municipal de Combate às Drogas, com a utilização e fixação de outdoors e pinturas nos muros das Escolas Públicas e Privadas no Município de Porto Velho e dá outras providências”

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES o Projeto de Lei nº 4770, que “dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.783/2025, que "Institui a campanha de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais, no sistema de ensino público e privado, no município de Porto Velho.".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4.799/2025, que "Fica autorizada a criação a criar o Programa “Esporte e Reabilitação” nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Município de Porto Velho e dá outras providências".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.855/2025, que “Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.858/2025, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar boxes de apoio para moto taxistas e trabalhadores de entregas por motocicleta (delivery) no Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Altera a Lei Complementar nº 1.003, de 07 de março de 2025, para dispor sobre a forma de pagamento da Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal – ACADM, o prazo para repasse dos convênios e incluir os Bombeiros Militares do Estado de Rondônia entre os profissionais autorizados a exercer atividades delegadas no âmbito municipal.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.901, de 20 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Intitui o Processo de Seleção por Competência para atuação no Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Educação Básica da Rede municipal de Educação de Porto Velho, e dá outras providências.

“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a criação da “Lei Escudo da Infância”, que estabelece medidas obrigatórias de comunicação, responsabilização e controle institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Porto Velho

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em ambientes frequentados por crianças em estabelecimentos de ensino e espaços de uso infantil no Município de Porto Velho

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor ALESSANDRO CRISPIM MACEDO e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor EDUARDO FUMYARI T. VALENTE dá outras providências.

dispõe sobre o titulo de cidadã honorário do município de porto velho a Dr. AILSA MEDEIROS SANTOS

O Vereador Nilton Souza, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao médico pediatra JOSÉ ROBERTO VASQUES DE MIRANDA, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, seus relevantes serviços prestados à saúde pública de Rondônia e sua dedicação exemplar à medicina pediátrica ao longo de mais de quatro décadas.”

O Vereador Macário Barros, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos seguintes homenageados: Waldemir Pereira da Silva (patrono e principal homenageado); Arlete Maria Lima da Silva (esposa, companheira de mais de 44 anos); Jadson Lima da Silva Filho (filho); Janderson Lima da Silva (filho); Júnior Silva dos Santos (colaborador da JJ Materiais de Construção).

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.