Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL o Projeto de Lei nº 4775/2025, que “dispõe sobre a cessão onerosa de direito à incorporação de publicidade ao nome de equipamentos públicos (naming rights) do Município de Porto Velho”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4823/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informativos sobre os riscos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Município de Porto Velho

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra o Tabagismo no Município de Porto Velho e dá outras providências".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Autoriza o Município de Porto Velho a denominar-se como Porto Velho a Capital Nacional da Pesca Esportiva.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Denomina o Município de Porto Velho como a “Capital do Turismo de Observação de Aves” e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no Âmbito do Município de Porto e Velho, e dá outras providencias.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Altera a lei complementar nº1000 de 07 de janeiro de 2025, para possibilitar a participação de policiais civis e policiais penais na composição da equipe de segurança do prefeito e da vice prefeita, no âmbito do gabinete militar e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o Programa Municipal de Sinalização Inteligente e Comunitária no Município de Porto Velho, e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Revoga a Resolução n°722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991-, Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá ouras providencias.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para INÊS MOREIRA DA COSTA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destacada atuação jurisdicional e administrativa, exercendo funções essenciais à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da Justiça no âmbito estadual."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao senhor JAIRO SATANA JUNIOR dá outras providencias.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, sessão solene anual em homenagem ao Dia da Bíblia, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador GEDEÃO NEGREIROS que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida a Moção de Aplausos aos voluntários da 1º e 2º edição do Sabadão da Família Cidadã, que vem se destacando pelos relevantes serviços prestados na nossa Capital.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, em razão da conquista, pelo sétimo ano consecutivo, do Prêmio CNJ de Qualidade – Diamante, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em razão da conquista do Prêmio CNJ de Qualidade – Diamante, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento que consolida o Tribunal entre os melhores e mais eficientes do país.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ TRT-14, pela conquista do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento que consagra a Corte como uma das mais eficientes, inovadoras e bem avaliadas do Poder Judiciário brasileiro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” aos Órgãos públicos, pela conquista do Selo Diamante de Transparência, certificação concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em reconhecimento ao elevado grau de transparência institucional e à excelência na disponibilização de informações públicas à sociedade, sendo estes:
● Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO);
● Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO);
● Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO);
● Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO);
● Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO);
● Prefeitura do Município de Porto Velho;
● Governo do Estado de Rondônia.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador MARCOS COMBATE, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” a cantora sertaneja Lara Vitória Lobo Oliveira, artisticamente conhecida como Lara Vittória, natural desta cidade de Porto Velho.

Discussão e Votação

O Vereador FERNANDO SILVA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” aos seguintes policiais em reconhecimento à atuação heróica da Policia Militar do Estado de Rondônia, que no dia 19 de novembro de 2025, na BR364, km 134 entre Pimenta Bueno e Vilhena, salvaram cinco vitimas de um grave acidente automobilístico, sendo esses:
● Subtenente Cristiano Polini Moreira;
● 1° Sargento Lindair José de Oliveira;
● 3° Sargento Anderson Alex Magalhães Galvão;
● 3° Sargento Feliciano Pereira da Hora;
● 3° Sargento Marcos da Mata;
● Cabo Bruno Henrique Nogueira de Oliveira;
● Cabo Jucinei Moraes Rodrigues Rabelo;
● 3° Sargento Geremias André Evangelista.

Discussão e Votação

O Vereador DR. GILBER MERCÊS, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” às Atletas de Voleibol do Colégio Classe A, pelo desempenho, durante o ano de 2025, em todas as competições que participaram, logrando representar bem, tanto o colégio, quanto o município de Porto Velho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. GILBER MERCÊS, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” a Jonhy Milson Martins, Controlador Geral do Município de Porto Velho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.