SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 03/03/2026 - 12:00

Encerramento: 03/03/2026 - 12:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Ordem do Dia

Vereador Adalto Bandeirantes / REPUBLICA

Vereador Adriano Gomes / PRTB

Vereadora Ellis Regina / UNIÃO

Vereadora Sofia Andrade / PL

Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo / AVANTE

Vereador Dr. Gilber / PL

Vereador Dr. Júnior Queiroz / REPUBLICA

Vereador Dr. Macário Barros / UNIÃO

Vereador Dr. Santana / PRD

Vereador Edimilson Dourado / UNIÃO

Vereador Everaldo Fogaça / PSD

Vereador Fernando Silva / Sem partido

Vereador Gedeão Negreiros / PSDB

Vereador Jeovane Ibiza / AGIR

Vereador Márcio Pacele / REPUBLICA

Vereador Marcos Combate / AGIR

Vereador Nilton Souza / PSDB

Vereador Pastor Bruno Luciano / PL

Vereador Pastor Evanildo / PRTB

Vereador Pedro Geovar / PP

Vereador Thiago Tezzari / PSDB

Vereador Wanoel / PSD

Vereador Zé Paroca / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1429 de 2026 Autor: Léo Moraes - Prefeito	Revoga a Lei Complementar nº 51, de 22 de junho de 1995, que regulamenta o disposto no Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e dá outras providências. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei nº 5061 de 2026 Autor: Léo Moraes - Prefeito	Altera o art. 6º, da Lei nº 1.856, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Porto Velho. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei nº 5069 de 2026 Autor: Léo Moraes - Prefeito	Dispõe sobre a política municipal de proteção à mulher, autoriza a comercialização e o porte de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Porto Velho, e dá outras providências. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1429 de 2026	Vereador Adalto Bandeirantes - Sim Vereador Adriano Gomes - Sim Vereadora Ellis Regina - Sim Vereadora Sofia Andrade - Sim Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo - Sim Vereador Dr. Gilber - Sim Vereador Dr. Júnior Queiroz - Sim Vereador Dr. Macário Barros - Sim Vereador Dr. Santana - Sim Vereador Edimilson Dourado - Sim Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Fernando Silva - Sim Vereador Gedeão Negreiros - Não Votou Vereador Jeovane Ibiza - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Marcos Combate - Não Votou Vereador Nilton Souza - Não Votou Vereador Pastor Bruno Luciano - Não Votou Vereador Pastor Evanildo - Sim Vereador Pedro Geovar - Sim Vereador Thiago Tezzari - Sim Vereador Wanoel - Não Votou Vereador Zé Paroca - Sim
Projeto de Lei nº 5069 de 2026	Vereador Adalto Bandeirantes - Sim Vereador Adriano Gomes - Sim Vereadora Ellis Regina - Sim Vereadora Sofia Andrade - Sim Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo - Sim Vereador Dr. Gilber - Sim Vereador Dr. Júnior Queiroz - Sim Vereador Dr. Macário Barros - Sim Vereador Dr. Santana - Sim Vereador Edimilson Dourado - Sim Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Fernando Silva - Sim Vereador Gedeão Negreiros - Não Votou Vereador Jeovane Ibiza - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Marcos Combate - Não Votou Vereador Nilton Souza - Não Votou Vereador Pastor Bruno Luciano - Não Votou Vereador Pastor Evanildo - Sim Vereador Pedro Geovar - Sim Vereador Thiago Tezzari - Sim Vereador Wanoel - Não Votou Vereador Zé Paroca - Sim
Projeto de Lei nº 5061 de 2026	Vereador Adalto Bandeirantes - Sim Vereador Adriano Gomes - Sim Vereadora Ellis Regina - Sim Vereadora Sofia Andrade - Sim Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo - Sim Vereador Dr. Gilber - Sim Vereador Dr. Júnior Queiroz - Sim Vereador Dr. Macário Barros - Sim Vereador Dr. Santana - Sim Vereador Edimilson Dourado - Sim Vereador Everaldo Fogaça - Sim Vereador Fernando Silva - Sim Vereador Gedeão Negreiros - Não Votou Vereador Jeovane Ibiza - Sim Vereador Márcio Pacele - Sim Vereador Marcos Combate - Não Votou Vereador Nilton Souza - Não Votou Vereador Pastor Bruno Luciano - Não Votou Vereador Pastor Evanildo - Sim Vereador Pedro Geovar - Sim Vereador Thiago Tezzari - Sim Vereador Wanoel - Não Votou Vereador Zé Paroca - Sim

Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)