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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4912 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4931 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4913 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4939 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4949 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4950 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 673 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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