Resumo (29ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Estabelece Diretrizes gerais para o incentivo ao uso democrático, cultural, esportivo e recreativo dos espaços públicos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

“Denomina ‘Trecho Pastor Joel Holder’ o atual trecho da Rua José de Alencar, compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Pinheiro Machado, no Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho à senhora ANDREIA VALÉRIA FERNEDA BATISTA e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao senhor JOSELITO LIMA E SILVA e dá outras providências

Requerimento nº 29/2026, de autoria do Vereador Dr. Santana, Requer a realização de Audiência Pública no dia 17 de junho de 2026, às 09h00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir os recorrentes problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica no Município de Porto Velho, especialmente quanto ao aumento expressivo nas tarifas de energia e ás constantes interrupções no fornecimentos da mesma.

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.780/2025, que “Institui a campanha municipal permanente de combate ao abandono afetivo de pessoas idosas e dá outras providências."

VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.864/2025, que “Institui a semana municipal de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST´s), no Município de porto velho, e dá outras providências."

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL ao Projeto de Lei nº 4.887/2025, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Nutrir para Aprender, voltado à entrega de cestas básicas às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências".

‘’DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

Institui o Dia do Ribeirinho no âmbito do Município de Porto Velho, em conformidade com a Lei Federal n° 15.290, de 18 de dezembro de 2025, e revoga a Lei de n°1.662, de 11 de maio de 2006.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Arraiá Cujubim na Roça, no âmbito do Município de Porto Velho e outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Ministro Religioso (Pastor Evangélico)".