1 - Projeto de Lei Complementar nº 1128 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Institui o Programa de controle populacional da saúde e bem-estar de cães e gatos, e dá outras providências".
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 3916 de 2019
Autor: PASTOR SANDRO
Número de Protocolo: 1
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"Dispõe sobre a outorga de permissão de uso para utilização pela Associação Cristal da Calama de espaço público para realização de feira e outras disposições".
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 3979 de 2019
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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Institui a Política de Energia Solar no Município de Porto Velho e dá outras providências.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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4 - Projeto de Lei nº 3992 de 2019
Autor: PASTOR SANDRO
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"Institui no âmbito do Município de Porto Velho, politica pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 4087 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: JÚNIOR CAVALCANTE
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Estabelece horário de interdição diário da Avenida Jorge Teixeira, no perímetro que compreende o Espaço Alternativo de Porto Velho
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Aprovada por maioria simples
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6 - Moção nº 6 de 2020
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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Concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustre Cidadão, o senhor Emanuel Neri Piedade, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Velho.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Moção nº 7 de 2020
Autor: DA SILVA DO SINTTRAR
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O Vereador Da Silva do SINTTRAR, nos termos dos art. 133, § 1°, c/c art. 128, II, alínea "a" da Resolução 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plenário na forma regimental, autorize a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO aos DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, nos termos do art. 86, caput, do mesmo regimento, para esta solenidade, no Salão de Reunião Bohemundo Álvarez Affonso, desta casa Legislativa.
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Aprovada por maioria simples
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