Resumo (16ª Sessão Extraordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004, e à Lei Complementar nº 691, de 14 de Novembro de 2017, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos valores provenientes do cumprimento da alínea "a" do § 1º do art. 15 da Lei Complementar nº 404, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

"Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências."

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562, de 29 de Dezembro de 2003, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei nº 2.771/2020 de 18 de setembro de 2020 e dá outras providências ”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Institui a Zona Urbana de Restrição de circulação de veículos de carga e de operação de serviço de carga e descarga no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao Exercício de 2009 - Parecer Prévio nº 13/2016.

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício de 2011 - Parecer Prévio n. 15/2017.

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2012 - Parecer Prévio nº 19/2017.

"Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho a Amado Ahmad Rahhal, Cid Olavo Scarpa Vasconcellos, Claudio Alfredo Guastella, Edilson Ribeiro da Silva, Helio Rodrigues da Rocha, Isaias Fonseca Moraes, José de Arimateia Dantas, Juscimara Campos de Oliveira, Jussara Terezinha Gottlieb, José Lúcio Cavalcanti de Albuquerque, Rosinaldo Luiz Abreu Machado, Manoel Cipriano do Nascimento, Marco Antonio de Faria, Eliete Maria de Souza, Milton Pellucio, Nair Ferreira Gurgel do Amaral, Paulo Rogerio da Costa Andreoli, Raimundo da Silva Maia, Rui Guilherme Fibiger Teixeira de Oliveira e Sergio Basano"

Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM e dá outras providências.