1 - Projeto de Lei Complementar nº 1149 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1150 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho - RO, e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1151 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno
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4 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 140 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Acrescenta o artigo 181 - A à Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 141 de 2020
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Altera dispositivos de Lei Orgânica do Município de Porto Velho
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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