Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Extraordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1149 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1150 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho - RO, e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1151 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação.
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno |