Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024 em 57ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024
Institui no âmbito do Município de Porto Velho o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde– APS, nos termos da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024 | Matéria protocolada | 09/12/2024
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