Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4744 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4744 de 2025
Dispõe sobre a reserva de vagas em cursos de Capacitação e inclusão produtiva organizados no âmbito do Município de Porto Velho para pessoas e
famílias acompanhadas pelo Serviço PAEFI e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4744 de 2025 | Matéria protocolada | 18/03/2025
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