Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4761 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4761 de 2025
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Alerta e de Políticas Públicas para situações de alagamento provocadas pela Alta do Rio Madeira, com foco no atendimento prioritário às famílias ribeirinhas do Baixo Madeira no Município de Porto Velho.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4761 de 2025 | Matéria lida em plenário | 15/04/2025
Observação