Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1378 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1378 de 2025
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Porto Velho, define seus objetivos e diretrizes, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1378 de 2025 | Matéria protocolada | 21/05/2025
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