Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 4809 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4809 de 2025
INSTITUI no âmbito do Município de Porto Velho o “JUNHO VIOLETA”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4809 de 2025 | Matéria protocolada | 22/05/2025
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