Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4871 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 4871 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa Escola Amiga da Diversidade Cultural nas unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4871 de 2025 | Matéria protocolada | 05/08/2025

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