Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2001, que "institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/08/2025 - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1396 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Adriano Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 277 da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001 – Código Municipal de Meio Ambiente, para estabelecer critérios diferenciados para a aplicação de penalidades administrativas a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. - Projeto de Lei Complementar nº 1396 de 2025 | Matéria protocolada | 04/08/2025 - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4794 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a criação no âmbito do município, de um Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4794 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/07/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4810 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizada a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em BRAILLE e para os contribuintes com deficiência visual no município de porto velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4810 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/07/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4825 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Sofia Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática dos Esportes Eletrônicos (esports) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4825 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/07/2025 - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 634 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Evanildo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para REMÍDIO MONAI MONTESSI, JOSÉ ROBERTO DE
ALMEIDA FIGUEIREDO, ÂNGELO DOS SANTOS FERREIRA E CLEIDE SILVA MATOS.”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 634 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/07/2025 - Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |