Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 417 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Veto nº 417 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.697/2025, que institui a "A Campanha Permanente de Sensibilização e Incentivo à Vacinação" e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação