Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4894 de 2025 em 52ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 4894 de 2025
“Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.”
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Situação de Pauta
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