Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto nº 429 de 2025 em 52ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto nº 429 de 2025
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4776/2025, que “Institui o "Dia Municipal da Energia Consciente", no âmbito do Município de Porto Velho, a ser celebrado anualmente em 29 de maio, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação