Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 97 de 2025 em 54ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 97 de 2025
Requerimento nº 97/2025, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 1.406/2025, que " Altera a Lei Complementar nº 994, de 07 de agosto de 2024, para incluir a área do Lote de Terras nº 10-A, desmembrado do Título Definitivo nº 2322010226, conhecido como Cascalheira, no Programa Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Velho."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação