Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 4911 de 2025 em 58ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 4911 de 2025

Institui o Programa Banco Vermelho no Município de Porto Velho, como campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências

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